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IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA

Publicado em 12 de janeiro de 2024 | Edição nº 245 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 1751, de 21 de Dezembro de 2023

LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conforme inciso II, artigo 172 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE, de acordo com o artigo 101, da Lei nº 344/73, Lei Complementar nº 390/2010 e Lei nº 2.349/2018, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 17 de dezembro de 2023, a servidora ANA PAULA DE OLIVEIRA MUNIZ PEREIRA, PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO I – ENSINO FUNDAMENTAL 30H, EFETIVO, designado no cargo em COMISSÃO de COORDENADOR PEDAGÓGICO – UNIDADE ESCOLAR, regida estatutariamente, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme protocolo nº 10.533/2023.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Retroagindo seus efeitos a partir de 17 de dezembro de 2023.

Luiz Antonio Braz

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e três.

Fábio Ferreira da Silva

Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.