IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 12 de janeiro de 2024 | Edição nº 245 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 1753 de 22 de Dezembro de 2023
LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de estabelecer diretrizes para a elaboração e implementação do Currículo Municipal, visando a melhoria da qualidade da educação no município, conforme o disposto na Lei Municipal nº 2.266, de 19 de junho de 2015 que estabelece o Plano Municipal de Educação, resolve:
Art. 1º Fica instituída a elaboração e implantação do Currículo Municipal de Campo Limpo Paulista, que servirá como referência para o desenvolvimento do ensino nas unidades educacionais da rede municipal, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelas Leis Federais e Estaduais, bem como as necessidades e particularidades locais.
Art. 2º A elaboração do Currículo Municipal será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação e contará com a participação de especialistas, educadores, representantes da comunidade escolar e demais agentes envolvidos na educação do município.
Art. 3º O Currículo Municipal deverá ser construído com base em princípios que promovam a inclusão, a diversidade, a equidade e a qualidade da educação, respeitando as características socioeconômicas, culturais e ambientais de Campo Limpo Paulista.
Art. 4º O Currículo Municipal deverá ser pautado nos seguintes princípios norteadores:
I - Educação para a Cidadania: Promover a formação de cidadãos conscientes, críticos e participativos em uma sociedade democrática;
II - Educação Inclusiva: Garantir a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade, atendendo às necessidades de todos os estudantes;
III - Educação de Qualidade: Assegurar o desenvolvimento pleno das potencialidades dos educandos e a aprendizagem efetiva;
IV - Educação Contextualizada: Considerar as características e demandas locais, promovendo a interação entre a escola e a comunidade.
Art. 5º A elaboração do Currículo Municipal deverá seguir os prazos e procedimentos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação, bem como promover a participação da sociedade em audiências públicas e consultas para a construção coletiva do documento junto a sua comissão.
Art. 6º O Currículo Municipal de Campo Limpo Paulista terá sua comissão integrada pelos seguintes representantes:
I - Comissão Multidisciplinar de Elaboração do Currículo:
Presidente: ALESSANDRA ALVES ANDRADE;
Vice-Presidente: LUCIANA APARECIDA COLOGI MEDEIROS.
II - Coordenador Geral da Comissão Multidisciplinar de Elaboração do Currículo:
Titular: CLEBER DE CARVALHO LIMA / ALESSANDRA DE MATOS SILVA ASSIS;
Suplente: ADRIANE ÁVILA NOGUEIRA.
III - Professor(a) Representante do Segmento EI – Creche:
Titular: MEIRE MALHEIROS VEIGA VARGAS;
Suplente: ELIANA APARECIDA FIRMINO BARBOSA.
IV - Professor(a) Representante do Segmento EI - Pré-Escola:
Titular: VÂNIA ROCHA FIORETTI;
Suplente: SANDRA MARIA MARQUEZI.
V - Professor(a) Representante do Segmento EF - Anos Iniciais:
Titular: JENNIFER VILA NOVA GOUVEIA;
Suplente: ISABELA MOTA RIBEIRO.
VI - Professor(a) Representante do Segmento EF - Anos Iniciais (Escola de Tempo Integral):
Titular: ALAN ROGÉRIO DE ALMEIDA;
Suplente: CÁTIA REGINA PEREIRA.
VII - Professor(a) Representante do Segmento EF - Anos Finais:
Titular: CATIA REGINA PEREIRA;
Suplente: ROSANA APARECIDA RODRIGUES DE MELO.
VIII - Professor(a) Representante do Segmento EF - Modalidade EJA:
Titular: THAÍNA PAULA BUZZO PONTES DA CRUZ;
Suplente: CÁTIA REGINA PEREIRA.
IX - Professor(a) Representante do Segmento EF - Educação Inclusiva:
Titular: PRISCILA DOS SANTOS NUNES;
Suplente: SORAIA REGINA APOLINÁRIO ALMEIDA.
X - Professor(a) Representante do Segmento EF - Tecnologias Educacionais:
Titular: ELIEL DE ALMEIDA;
Suplente: VAMIRO APARECIDO EVANGELISTA JUNIOR.
XI - Representante dos Pais e da Comunidade:
Titular: KARINA SIQUEIRA ALVES DE LIMA;
Suplente: DANIELLA DA SILVA FERREIRA ANDRADE.
XII - Representante da Gestão Escolar - EI Creche:
Titular: ANA PAULA GOMES CUZZIOL
Suplente: DANIELA MORAIS DA SILVA SANTOS
XIII - Representante da Gestão Escolar - EI Pré-Escola:
Titular: FLÁVIA EDUARDO CARRARO
Suplente: MAGALI ESTELA PAES MARCELO
XIV - Representante da Gestão Escolar - EF Anos Iniciais:
Titular: VICTOR COSMOS DA SILVA;
Suplente: ROSANGELA APARECIDA IENNE PASSOS.
XV - Representante da Gestão Escolar - EF Anos Iniciais (Escola de Tempo Integral):
Titular: EDUARDO LUIS PRADO;
Suplente: FABIANE RODRIGUES DE CAMARGO.
XVI - Representante da Gestão Escolar - EF Anos Finais:
Titular: FERNANDA DE MORAES ALEKSA;
Suplente: FERNANDA TIMPONI.
Artigo 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 8º Retroagindo seus efeitos a partir de 22 de dezembro de 2023.
Luiz Antonio Braz
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal aos vinte dois do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e três.
Fábio Ferreira da Silva
Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
