IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 12 de janeiro de 2024 | Edição nº 549 | Ano IV
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.334, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 100.000,00, PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.186, de 31.10.2023, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
PODER EXECUTIVO
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Conta 157....................................................R$ 50.000,00
02.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Conta 446....................................................R$ 50.000,00
TOTAL....................R$ 100.000,00
Parágrafo único. A suplementação será feita com anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PODER EXECUTIVO
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 160....................................................R$ 50.000,00
02.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 447....................................................R$ 50.000,00
TOTAL....................R$ 100.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 12 de JANEIRO de 2024.
CAIO KANJI PARDO AOQUI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Assessoria Especial de Governança Participativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
