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IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA

Publicado em 15 de janeiro de 2024 | Edição nº 1790 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.529, DE 12 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do exercício de 2024, autorizado pela Lei Municipal nº 3.792, de 15 de setembro de 2023.

VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando a autorização contida na Lei Municipal nº 3.792, de 15 de setembro de 2023.

D E C R E T A

Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2024 crédito adicional especial no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), sob a seguinte programação e classificação orçamentária:

Órgão: 02. Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 02.07 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

Unidade Executora: 02.07.01 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

Funcional Programática:

13.392.0009.2017 - Manutenção da Cultura

Categorias Econômicas | Grupos de Despesa | Elementos de Despesa

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.3.90.00 Aplicações Diretas

3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 48.000,00

3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 8.000,00

3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros e Pessoa Físicas R$ 20.000,00

3.3.90.41 Contribuições R$ 89.000,00

Finalidade: Transferências Destinadas ao Setor Cultural – LC nº 195/2022 – Art. 6º Audiovisual e Transferências Destinada ao Setor Cultural – LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura.

Órgão Repassador: Governo Federal - Ministério da Cultura

Art. 2º O crédito autorizado será aberto por Decreto do Executivo e atendido com os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023, conforme dispõe o § 1º, inciso I, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Borborema, 12 de janeiro de 2024.

VLADIMIR ANTONIO ADABO

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Superintendência Municipal de Administração da Prefeitura na data supra.

Vinícius Vintecinco Martins Carvalho

Assessor de Governo e Articulação Institucional

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.