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IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA

Publicado em 12 de janeiro de 2024 | Edição nº 245 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º7.197, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.

LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, de acordo com os arts. 58, V e 172, I , a) da Lei Orgânica Municipal e consoante a Lei Municipal nº 2.555, de 12 de dezembro de 2.022,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto a Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$10.184.313,88(dez milhões, cento e oitenta e quatro mil, trezentos e treze reais e oitenta e oito centavos), às seguintes dotações orçamentárias:

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Descrição da Despesa

Fonte Recurso

Código Aplicação

Valor

01.002.004.15.453.0010.2.067

3.3.90.45

SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

1

400.0000

10.000,00

01.002.004.15.453.0010.2.067

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1

110.0000

5.000,00

01.002.010.15.451.0010.2.066

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

410.0000

506.200,00

01.005.001.12.122.0007.2.043

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

200.0019

53.968,25

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1

220.0000

200.000,00

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2

262.0000

800.000,00

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5

282.0000

300.000,00

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2

200.0005

3.201.284,90

01.006.001.10.301.0005.2.024

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

310.0000

408.912,00

01.006.001.10.301.0005.2.024

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5

301.0000

1.501.964,46

01.006.001.10.305.0005.2.027

3.3.50.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5

302.0000

498.035,54

01.007.001.08.122.0006.2.036

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

2

500.0068

63.581,47

01.007.001.08.122.0006.2.036

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

2

500.0072

12.327,26

01.007.001.08.122.0006.2.036

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2

500.0072

10.000,00

01.007.001.08.122.0006.2.036

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2

500.0072

10.000,00

01.009.001.15.452.0009.2.054

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

110.0000

1.500.000,00

01.011.001.18.541.0009.2.048

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.0000

120.000,00

01.011.002.06.182.0010.2.061

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

300.000,00

01.011.002.06.182.0010.2.061

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

110.0000

50.000,00

01.013.042.06.181.0010.2.063

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.0000

78.100,00

01.013.042.06.181.0010.2.063

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1

110.0000

100.000,00

01.014.001.13.392.0004.2.019

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.0000

20.000,00

01.014.001.13.392.0004.2.019

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

110.0000

180.000,00

01.015.002.04.122.0002.2.008

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1

110.0000

123.940,00

01.016.001.04.122.0002.2.004

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

110.000,00

01.016.001.04.122.0002.2.004

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

110.0000

21.000,00

Total.............................................................................................................R$10.184.313,88

Art. 2º O crédito aberto terá cobertura através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Descrição da Despesa

Fonte Recurso

Código Aplicação

Valor

01.002.004.15.453.0010.2.067

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

110.0000

15.000,00

01.005.001.12.306.0007.2.044

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.0000

53.968,25

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

2

261.0000

800.000,00

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

5

282.0000

300.000,00

01.006.001.10.301.0005.2.024

33.50.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

310.0000

408.912,00

01.009.001.15.452.0009.2.054

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1

110.0000

150.000,00

01.013.042.06.181.0010.2.063

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

110.0000

100.000,00

01.013.046.06.181.0010.2.064

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

1.103.940,00

01.013.046.06.181.0010.2.064

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

110.0000

71.000,00

01.013.046.06.181.0010.2.064

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

110.0000

78.100,00

01.014.001.13.392.0004.2.019

3.3.50.43

SUBVENÇÕES SOCIAIS

1

110.0000

200.000,00

Total..........................................................................................................R$3.280.920,25

Art. 3º Abre crédito suplementar – superávit financeiro, da seguinte conta bancária:

Recurso Tesouro Municipal -...................................................................R$ 1.606.200,00

Convênio Transporte Escolar Estadual - .................................................R$ 3.201.284,90

Fundo Auxílio Natalidade - .....................................................................R$ 33.420,18

FNAS Fortalecimento CAD ÚNICO C/C 42373-4 -................................R$ 32.327,26

Atenção Básica - ......................................................................................R$ 1.501.964,46

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial-..........................R$ 498.035,54

Total..........................................................................................................R$6.873.232,34

Art. 4º Abre crédito suplementar – por excesso de arrecadação, da seguinte conta bancária:

Fundo Auxílio Natalidade.......................................................................R$ 30.161,29

Total.........................................................................................................R$ 30.161,29

Total Geral...............................................................................................R$10.184.313,88

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Antonio Braz

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte três.

Fabio Ferreira da Silva

Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.