IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 12 de janeiro de 2024 | Edição nº 245 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 7.207, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 2.555 de 12 de Dezembro de 2.022.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto a Secretaria de Finanças e Orçamento, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$26.136.010,56 (vinte seis milhões, cento e trinta e seis mil, e dez reais e cinquenta e seis centavos), as seguintes dotações orçamentárias:
Funcional Programática | Natureza da Despesa | Descrição da Despesa | Fonte Recurso | Código Aplicação | Valor |
| 01.002.001.04.122.0002.2.006 | 3.3.90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1 | 110.0000 | 8.080,00 |
| 01.002.004.15.453.0010.2.067 | 3.3.90.45 | SUBVENÇÕES ECONÔMICAS | 1 | 400.0000 | 520.000,00 |
| 01.003.001.28.843.0002.0.011 | 3.3.90.91 | SENTENÇAS JUDÍCIAIS | 1 | 100.0505 | 70.000,00 |
01.004.001.15.451.0009.2.050 | 3.1.90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL | 1 | 110.0000 | 98.700,00 |
01.004.001.15.451.0009.2.050 | 3.3.90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | 110.0000 | 55.000,00 |
| 01.005.001.12.122.0007.2.043 | 3.1.90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL | 1 | 220.0000 | 410.000,00 |
| 01.005.001.12.122.0007.2.043 | 3.1.90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1 | 220.0000 | 85.900,00 |
| 01.005.001.12.122.0007.2.043 | 3.1.90.94 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 1 | 220.0000 | 500.000,00 |
| 01.005.001.12.122.0007.2.043 | 3.3.90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1 | 220.0000 | 8.000,00 |
| 01.005.001.12.361.0007.2.040 | 3.1.90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL | 1 | 220.0000 | 65.100,00 |
| 01.005.001.12.361.0007.2.040 | 3.1.90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1 | 220.0000 | 36.205,00 |
| 01.005.001.12.361.0007.2.040 | 3.3.90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1 | 220.0000 | 800.000,00 |
| 01.005.001.12.361.0007.2.040 | 3.3.90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | 220.0000 | 2.400.000,00 |
| 01.005.001.12.365.0007.2.039 | 3.1.90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL | 1 | 212.0000 | 3.900.000,00 |
| 01.005.001.12.365.0007.2.039 | 3.1.90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 2 | 261.0000 | 210.000,00 |
| 01.005.001.12.361.0007.1.047 | 4.4.90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 2 | 100.0537 | 313.875,00 |
01.006.001.10.301.0005.2.024 | 3.1.90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL | 1 | 310.0000 | 3.017.000,00 |
01.006.001.10.301.0005.2.024 | 3.1.90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1 | 310.0000 | 740.000,00 |
01.006.001.10.305.0005.2.024 | 3.3.90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | 310.0000 | 915.000,00 |
01.006.001.10.302.0005.2.027 | 3.3.50.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | 310.0000 | 3.934.310,00 |
01.006.001.10.302.0005.2.027 | 3.3.90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | 310.0000 | 65.500,00 |
01.006.001.10.304.0005.2.025 | 3.1.90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL | 1 | 320.0000 | 55.000,00 |
01.006.001.10.304.0005.2.025 | 3.1.90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1 | 320.0000 | 5.000,00 |
01.006.001.10.301.0005.2.024 | 3.3.90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | 301.0000 | 100.000,00 |
01.006.001.10.301.0005.2.024 | 3.3.90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 2 | 308.0001 | 1.000.000,00 |
01.006.001.10.302.0005.2.027 | 3.3.50.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | 308.0001 | 1.252.608,00 |
01.006.001.10.301.0005.2.024 | 3.1.90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL | 5 | 370.0000 | 11.667,96 |
01.006.001.10.301.0005.2.024 | 3.3.50.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | 370.0000 | 83.922,64 |
01.006.001.10.301.0005.2.024 | 3.3.90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | 370.0000 | 29.168,48 |
01.007.001.08.122.0006.2.036 | 3.3.90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA | 1 | 510.0000 | 7.080,00 |
01.008.001.04.122.0002.2.009 | 3.1.90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL | 1 | 110.0000 | 16.600,00 |
01.008.001.04.122.0002.2.009 | 3.3.90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | 110.0000 | 45.000,00 |
01.009.001.15.452.0009.2.054 | 3.1.90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL | 1 | 110.0000 | 408.000,00 |
01.009.001.15.452.0009.2.054 | 3.1.90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1 | 110.0000 | 27.000,00 |
01.009.001.15.452.0009.2.054 | 3.3.90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | 110.0000 | 1.200.000,00 |
01.010.001.27.812.0003.2.017 | 3.3.90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1 | 110.0000 | 187.000,00 |
01.010.001.27.812.0003.1.018 | 4.4.90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 | 100.0540 | 30.000,00 |
01.011.001.18.541.0009.2.048 | 3.1.90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL | 1 | 110.0000 | 18.300,00 |
01.011.001.18.541.0009.2.048 | 3.1.90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1 | 110.0000 | 13.900,00 |
01.011.002.06.182.0010.2.061 | 3.1.90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL | 1 | 110.0000 | 1.580.200,00 |
01.011.002.06.182.0010.2.061 | 3.1.90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1 | 110.0000 | 343.010,00 |
01.011.002.06.182.0010.2.061 | 3.3.90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1 | 110.0000 | 1.000,00 |
01.012.001.04.122.0002.2.007 | 3.3.90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1 | 110.0000 | 16.800,00 |
01.011.002.06.182.0010.2.061 | 3.3.90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | 110.0000 | 55.000,00 |
| 01.014.001.13.392.0004.2.019 | 3.3.90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1 | 110.0000 | 123.100,00 |
| 01.014.001.13.392.0004.2.019 | 3.3.90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | 110.0000 | 481.000,00 |
| 01.015.002.04.122.0002.2.008 | 3.3.90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | 110.0000 | 85.000,00 |
| 01.015.003.04.131.0002.2.005 | 3.1.90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL | 1 | 110.0000 | 175.000,00 |
| 01.015.003.04.131.0002.2.005 | 3.1.90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1 | 110.0000 | 40.000,00 |
| 01.016.001.04.122.0002.2.004 | 3.1.90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL | 1 | 110.0000 | 95.000,00 |
| 01.016.001.04.122.0002.2.004 | 3.1.90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1 | 110.0000 | 2.000,00 |
| 01.016.001.04.122.0002.2.006 | 3.1.90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL | 1 | 110.0000 | 420.000,00 |
| 01.016.001.04.122.0002.2.006 | 3.1.90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1 | 110.0000 | 75.983,48 |
Total.............................................................................................................R$26.136.010,56
Art. 2º O crédito aberto terá cobertura através da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Funcional Programática | Natureza da Despesa | Descrição da Despesa | Fonte Recurso | Código Aplicação | Valor |
| 01.003.001.28.843.0002.0.011 | 3.3.90.91 | SENTENÇAS JUDÍCIAIS | 1 | 100.0506 | 70.000,00 |
01.004.001.15.451.0009.1.024 | 4.4.90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 7 | 100.0514 | 10.000.000,00 |
01.004.001.15.451.0009.1.024 | 4.4.90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 7 | 100.0513 | 8.242.563,48 |
| 01.005.001.12.361.0007.2.040 | 3.1.90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL | 2 | 261.0000 | 3.900.000,00 |
| 01.005.001.12.361.0007.2.040 | 3.1.90.94 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 2 | 261.0000 | 500.000,00 |
| 01.005.001.12.365.0007.2.039 | 3.1.90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL | 2 | 261.0000 | 602.205,00 |
01.006.001.10.301.0005.2.024 | 4.4.90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5 | 301.0000 | 100.000,00 |
01.010.001.27.812.0003.2.017 | 3.3.90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1 | 110.0000 | 30.000,00 |
Total........................................................................................................R$23.444.768,48
Art. 3º Abre crédito suplementar – superávit financeiro, da seguinte conta bancária:
Bloco de Atenção Básica Estadual – Pabinho - .......................................R$ 2.100.000,00
Total..........................................................................................................R$ 2.100.000,00
Art. 4º Abre crédito suplementar – por excesso de arrecadação, da seguinte conta bancária:
Convênio Estadual – Demanda Sem Papel 25216 - Creche Orlando
Sebastiao...............................................................................................R$313.875,00
Bloco de Atenção Básica Estadual – Pabinho - .....................................R$ 152.608,00
Grupo da Assistência Financeira Complementar para Implementação do Piso Salarial da Enfermagem............................................................................................R$124.759,00
Total.........................................................................................................R$ 591.242,08
Total Geral...............................................................................................R$26.136.010,56
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Antonio Braz
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte três.
Fabio Ferreira da Silva
Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
