IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA

Publicado em 12 de janeiro de 2024 | Edição nº 245 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 35, de 04 de Janeiro de 2024

PAULO ROBERTO FÁVARO, Prefeito Municipal em Exercício de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conforme inciso II, artigo 172 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE, de acordo com o artigo 101, da Lei nº 344/73, Lei Complementar nº 390/2010 e Lei nº 2.349/2018, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 02 de janeiro de 2024, a servidora JOSEANE DE LIMA RIBEIRO PINTO, no cargo EFETIVO de MONITOR DE CRECHE, regida estatutariamente, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme Protocolo digital n° 10.779/2023.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2024.

Paulo Roberto Fávaro

Prefeito Municipal em Exercício

Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos quatro dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e quatro.

Fábio Ferreira da Silva

Secretário Municipal de Finanças e Gestão de Pessoas


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.