IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 12 de janeiro de 2024 | Edição nº 245 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 7.217, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
“Divulga aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal e à população em geral, os feriados e pontos facultativos e estabelece o Calendário para o exercício de 2024 do Município de Campo Limpo Paulista.”
LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no arts. 58, VII e 172, I, “i” da Lei Orgânica do Município de Campo Limpo Paulista,
DECRETA:
Art. 1º Ficam divulgados os feriados e pontos facultativos para o exercício de 2024 no Município de Campo Limpo Paulista, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º O retorno das atividades no próximo exercício dar-se-á em 2 de janeiro de 2024, preservados as serviços essenciais, em especial os de atendimento ao público.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Antonio Braz
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.
Fábio Ferreira da Silva
Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas
ANEXO ÚNICO
DATA | DIA DA SEMANA | COMEMORAÇÃO |
01/jan | Segunda-feira | Confraternização Universal (Lei Federal 10.607/02) - Feriado |
12/fev | Segunda-feira | Carnaval - Ponto Facultativo |
13/fev | Terça-feira | Carnaval - Ponto Facultativo |
14/fev | Quarta-feira | Ponto Facultativo até às 12h00 |
21/mar | Quinta-feira | Fundação do Município (Lei Orgânica) - Feriado |
22/mar | Sexta-feira | Ponto Facultativo |
28/mar | Quinta-feira | Ponto Facultativo (Véspera dia da Paixão do Senhor) |
29/mar | Sexta-feira | Paixão de Cristo – Feriado |
31/mar | Domingo | Páscoa - Feriado |
21/abr | Sábado | Tiradentes (Lei Federal 10.607/02) – Feriado |
01/mai | Quarta-feira | Dia do Trabalhador (Lei Federal 10.607/02) – Feriado |
30/mai | Quinta-feira | Corpus Christi (Lei Municipal 583/77) – Ponto facultativo |
31/mai | Sexta-feira | Ponto Facultativo |
08/jul | Segunda-feira | Ponto Facultativo |
09/jul | Terça-feira | Dia da Revolução Constitucionalista de 1932 (Lei Est. 9.497/97) – Feriado |
07/set | Sábado | Dia da Independência do Brasil (Lei Federal 10.607/02) – Feriado |
07/out | Segunda-feira | Dia da Padroeira "Nossa Senhora do Rosário" (Lei Municipal 583/77) - Feriado |
12/out | Sábado | Nossa Sra. Aparecida "Padroeira do Brasil" (Lei Federal 6.808/80) - Feriado |
28/out | Segunda-feira | Dia do Servidor Público – Ponto Facultativo |
01/nov | Sexta-feira | Ponto Facultativo – Dia de todos os Santos |
02/nov | Sábado | Finados (Lei Federal 10.607/02) – Feriado |
15/nov | Sexta-feira | Proclamação da República (Lei Federal 10.607/02) – Feriado |
20/nov | Quarta-feira | Dia Nacional da Consciência Negra (Lei Municipal 2120/11) - Feriado |
23/dez | Segunda-feira | Ponto Facultativo |
24/dez | Terça-feira | Ponto Facultativo |
25/dez | Quarta-feira | Natal (Lei Federal 10.607/02) – Feriado |
30/dez | Segunda-feira | Ponto Facultativo |
31/dez | Terça-feira | Véspera de Ano Novo – Ponto facultativo |
Calendário 2023.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
