IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 12 de janeiro de 2024 | Edição nº 947 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.036/2024.
Objeto: Dispõe sobre alteração de fluxo de veículos em via pública do município, que especifica, dando outras providências.
LUIS EDUARDO MARTINS, Prefeito em exercício do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidos por Lei, e;
CONSIDERANDO que compete ao Município planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito em suas vias, bem como a reorientação do tráfego de veículos, em conformidade com a Lei Federal nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 e suas alterações;
CONSIDERANDO que a implantação de sentido único (mão única) no referido trecho da via facilitará o deslocamento e a circulação dos condutores que trafegam pelo local, bem como dos munícipes que residem nas proximidades;
CONSIDERANDO que esta medida visa aprimorar a segurança e a fluidez do tráfego dessa importante via da cidade.
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado o sentido de fluxo de veículos na Rua Capitão Daniel da Cunha Moraes, para sentido único no trecho a partir da Rua José Marcelino Teodoro (Adriano Lanches) até a Rua Capitão Bonfim (Bar do Oswaldinho) no sentido Centro – Bairro São Judas.
Art. 2º. Fica determinado a Divisão de Trânsito e Segurança Pública do município que adote todas às medidas necessárias para execução das alterações contidas neste Decreto.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor a partir da data de 16 de janeiro de 2024.
Art. 4º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 12 de janeiro de 2024.
LUIS EDUARDO MARTINS
Prefeito do Município em exercício
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Andrei da Silveira Garcia
Diretor de Trânsito e Segurança Pública
João Paulo da Silveira
Respondendo pelo expediente da Secretaria Municipal da Administração.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídico
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