IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA
Publicado em 12 de janeiro de 2024 | Edição nº 565 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 7127/2024
De 11 de janeiro de 2024.
“INSTITUÍ A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, REVOGA O DECRETO N.º 6863/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito Municipal, no exercício de competência definida pelo artigo 83, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Salto de Pirapora,
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio no Município de Salto de Pirapora no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, desenvolvido por meio de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto n.º 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:
I – Edgard Richard Martins- RG: 18.XXX.XX7-6- representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo;
Suplente: Sandra Regina Ferreira de Lara - RG: 66.XXX.XX0-8
II - Robertson Magalhães Jordão - RG: 29.XXX.XX2-6 - representante da Prefeitura Municipal na área da Saúde;
Suplente: Loide de Oliveira Rosa Pereira - RG: 19.XXX.XX8-7
III - Izildinha Nunes - RG: 13.XXX.XX8-1 - representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Suplente: Cleusa Maria de Campos - RG: 13.XXX.XX3-1
Art. 2º - As despesas com a execução deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação revogando as disposições em contrário.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS
Prefeito Municipal
Publicado em lugar de costume na mesma data.
ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI
Secretária Geral de Gabinete - Substituta
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
