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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 12 de janeiro de 2024 | Edição nº 1544 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 008/2024, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

(Dispõe sobre designação de Agente de Desenvolvimento do Município de Meridiano).

FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O LVE:

Art. 1º - Designar, o Sr. VITOR LEANDRO LIMA, servidor efetivo desta municipalidade, como Agente de Desenvolvimento do Município de Meridiano/SP, para efetivação do disposto na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Art. 2º - A função desempenhada acima é considerada serviço de interesse relevante e de valor social e não será remunerada.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Dê Ciência.

Meridiano, 12 de janeiro de 2024.

FABIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada em livro próprio de Portarias e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.