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IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA

Publicado em 15 de janeiro de 2024 | Edição nº 635 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

REPUBLICAÇÃO

PORTARIA Nº. 9.865, DE 5 DE JANEIRO DE 2024.

Designa servidorpara exercer a função de confiança que especifica, e dá outras providências.

JOSÉ LUIS RICI, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos da Lei Complementar nº 165, de 30 de novembro de 2020 e Lei Complementar nº 193, de 14 de dezembro de 2023,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica oservidor MARCOS PAULO DOS SANTOS, portador do RG/SP. 42.044.598-5, ocupante do emprego público efetivo de Guarda Patrimonial I, designado para, a partir da presente data, exercer a função de confiança de Chefe Adjunto do Centro de Gestão de Penas e Medidas Alternativas.

Art. 2º Fica concedida ao servidor designado no artigo anterior a gratificação fixada pela Lei Complementar nº 193, de 14 de dezembro de 2023.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria correrão por conta das dotações consignadas no orçamento/programa vigente, podendo ser suplementadas em ocasião oportuna e se necessário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 8.753, de 1º de dezembro de 2020.

Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita,

5 de janeiro de 2024.

O Prefeito,

JOSÉ LUIS RICI

Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.

ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO

Secretário Municipal de Governo

Republicação da Portaria nº 9.865, de 5 de janeiro de 2024, por ter constado incorreção na Edição Nº 630 do Diário Oficial Eletrônico, de 8 de janeiro de 2024.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.