IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 12 de janeiro de 2024 | Edição nº 298 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO nº. 1352/2023
De 28 de dezembro de 2023.
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VALORES DAS TAXAS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM ALUGUEL A PARTICULARES DE MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÕES DE PROPRIEDADE MUNICIPAL.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e de conformidade com a Lei nº. 724/89,
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam atualizadas as taxas de serviços prestados com aluguel a particulares, dos equipamentos abaixo relacionados, próprios ou conveniados, conforme dispõe o artigo 3º da Lei Municipal nº. 714/89, de 08/05/89, no percentual de 4,68% IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado no período de Dezembro de 2022 a Novembro de 2023, conforme:
1. | Moto niveladora, por hora de serviço...................................... | R$ | 291,76 |
2. | Trator de Esteira D-4, por hora de serviço................................ | R$ | 208,46 |
3. | Pá carregadeira de Esteira, por hora de serviço........................ | R$ | 217,07 |
4. | Retro Escavadeira, por hora de serviço.................................... | R$ | 146,45 |
6. | Caminhão Toco, por km rodado (carroceria)............................ | R$ | 3,34 |
7. | Carregamento por carrada de 5m³, por km rodado (basc.)....... | R$ | 4,80 |
8. | Caminhão Truck, por km rodado............................................. | R$ | 7,08 |
9. | Trator Agrícola, por hora de serviço......................................... | R$ | 89,65 |
10. | Mini escavadeira JS 8026 JCB, por hora de serviço.................... | R$ | 115,17 |
11. | Escavadeira JS 210 JCB, por hora de serviço............................. | R$ | 345,50 |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 28 de dezembro de 2023.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Resp. Secretaria de Adm. E Finanças
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