IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 12 de janeiro de 2024 | Edição nº 298 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.355/2024
De 09 de janeiro de 2024.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SETE BARRAS”.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o artigo 2º da Lei Municipal nº. 1.567/2.010,
D E C R E T A:
Artigo 1º: Ficam empossados para a função de Conselheiro Tutelar do Município de Sete Barras, os membros Titulares e os Suplentes eleitos no Processo Unificado de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, convocado pela Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- Conanda, e de acordo com o Edital Nº 001/2023, de Abertura do Processo Unificado de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Sete Barras, de 28 de abril de 2023:
I – Conselheiros Titulares:
1- PAULO TOMAS DE JESUS HIRAKAWA
2 - LUCINEIA FRANKLIN GONÇALVES FREITAS
3 - NAIRA GONÇALVES DA SILVA
4 - MARCELI ELISA DE FRANÇA
5 - DAYANE MIRHAN FERREIRA DA SILVA
II – Conselheiros Suplentes:
6 - LUSELY LOURENÇO
7 - JOSÉ APARECIDO DE S. GOMES
8 - JANICE DA SILVA DE SÁ
9 - CAROLINE FLORÊNCIO DE OLIVEIRA
10 - ALIRUDA RAIMUNDA LIMA
Artigo 2º: O mandato dos Conselheiros Titulares será de 04 (quatro) anos, de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, nos termos da Lei Federal 8.069/1990.
Artigo 3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de janeiro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 09 de janeiro de 2024.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
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