IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 12 de janeiro de 2024 | Edição nº 298 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.356/2024
De 09 de janeiro de 2024
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 01.0310001.2001 – Manutenção Unidade – Câmara | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 8 | 15.000,00 |
| Total | 15.000,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 01.0310001.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio À Prestação de Serviços Públicos | ||
| 3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 12 | 15.000,00 |
| Total | 15.000,00 ,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de dezembro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 09 de janeiro de 2024.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
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