IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 12 de janeiro de 2024 | Edição nº 298 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.346/2023
De 13 de dezembro de 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional pelo excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.471.800,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e um mil, oitocentos reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos | ||
| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 15 | 32.000,00 |
| 13.3920010.2009 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Cultura | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 40 | 350.000,00 |
| 27.8120010.1002 – Construção e Equipamentos Esportivos | ||
| 4.4.90.51 – Obras e Instalações | 50 | 9.800,00 |
| 04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos | ||
| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 63 | 40.000,00 |
| 25.7520004.2024 – Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 93 | 26.000,00 |
| 04.1210007.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão | ||
| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 95 | 9.000,00 |
| 15.4520007.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão | ||
| 3.190.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 107 | 5.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 112 | 71.000,00 |
| 08.2430005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 257 | 35.000,00 |
| 12.3060006.2034 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Alimentação | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 334 | 35.000,00 |
| 12.3610006.2029 – Manutenção dos Serviços Educacionais | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 338 | 859.000,00 |
| Total | 1.471.800,00 | |
Artigo 2º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 13 de dezembro de 2023.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
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