IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 12 de janeiro de 2024 | Edição nº 298 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.348/2023
De 21 de dezembro de 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 70.700,00 (Setenta mil e setecentos reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 13.3920010.2009 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Cultura | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 40 | 17.000,00 |
| 27.8120010.2009 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao Esporte e Lazer | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 59 | 7.200,00 |
| 04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 70 | 4.500,00 |
| 15.4520007.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 112 | 38.000,00 |
| 08.2430005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social | ||
| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 243 | 4.000,00 |
| Total | 70.700,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 04.1220002.2003 – Publicações Oficiais | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 25 | 6.000,00 |
| 04.1220002.1001 – Aquisição de Imóveis | ||
| 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis | 62 | 4.000,00 |
| 26.7820008.2012 – Manut. da Infraestrutura Interna (Água, Luz e Telefone) | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 134 | 31.000,00 |
| 08.2430005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social | ||
| 3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 241 | 8.900,00 |
| 20.6060009.2035 – Manutenção dos Serviços Públicos – Agricultura | ||
| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 360 | 20.800,00 |
| Total | 70.700,00 ,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 21 de dezembro de 2023.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
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