IMPRENSA OFICIAL - ORINDIÚVA
Publicado em 15 de janeiro de 2024 | Edição nº 1803 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 2.475, DE 15 DE JANEIRO DE 2.024.
“Dispõe sobre contratação de servidora por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins, Prefeita Municipal de Orindiúva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando que nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público;
Considerando a natureza essencial dos serviços;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica admitida, por tempo determinado, para o exercício da função de Psicólogo Temporário, a senhora SABRINA LOISY NEVES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº ***408118**, classificada no Processo Seletivo nº 02/2023, cuja remuneração se dará no valor da referência 12, com carga horária de 30 horas semanais.
Art. 2º - Nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 1.353/2016, o regime jurídico de trabalho aplicável à contratação será o CLT.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Orindiúva, 15 de janeiro de 2.024.
=Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins=
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria em data supra, afixada no Quadro de Editais em seguida.
=Daiane Boina de Oliveira=
Chefe de Gabinete
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