IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 15 de janeiro de 2024 | Edição nº 299 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.357/2024
De 09 de janeiro de 2024
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 2.130.500,00 (mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 15 | 51.000,00 |
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação | 22 | 1.000,00 |
13.3920010.2009 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Cultura |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 35 | 16.000,00 |
27.8120010.2007 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao Esporte |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 52 | 6.500,00 |
04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 63 | 90.000,00 |
28.8460000.0001 – Operações Especiais do Município |
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4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatada | 90 | 6.900,00 |
04.1240007.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 95 | 31.000,00 |
15.4520007.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 105 | 50.000,00 |
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 107 | 4.000,00 |
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação | 113 | 5.000,00 |
15.4510007.1003 – Obras de Infraestrutura |
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4.4.90.51 – Obras e Instalações | 115 | 185.000,00 |
26.7820008.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 120 | 49.000,00 |
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 122 | 1.000,00 |
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação | 129 | 4.000,00 |
10.3010003.2015 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Atenção Básica |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 156 | 123.000,00 |
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação | 168 | 8.000,00 |
10.3020003.2016 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Assist. Hosp. E Amb. |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 171 | 36.000,00 |
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 174 | 500,00 |
10.3020003.2017 – Manutenção Geral – FAE |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 180 | 12.500,00 |
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação | 188 | 500,00 |
08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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3.3.90.46 – Auxílio Alimentação | 220 | 6.000,00 |
08.2430005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 243 | 8.600,00 |
12.1220006.2028 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Administração |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 260 | 74.000,00 |
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação | 269 | 38.000,00 |
12.361.0006.2030– Manutenção dos Serviços Educacionais – Fundamental |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 283 | 342.000,00 |
12.3610006.2032 – Manut. Profissionais da Educação – Magistério – 70% |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 293 | 340.000,00 |
12.3610006.2032 – Manut. Profissionais da Educação – Magistério – 70% |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 308 | 272.000,00 |
12.3610006.2029 – Manutenção dos Serviços Educacionais |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 338 | 325.000,00 |
18.5420009.2036 – Manutenção dos Serviços Públicos – Ambiental |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 342 | 1.000,00 |
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação | 348 | 1.000,00 |
20.6060009.2035 – Manutenção dos Serviços Públicos – Agricultura |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 350 | 17.000,00 |
04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 365 | 25.000,00 |
| Total | 2.130.500,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 64 | 8.000,00 |
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação | 75 | 20.000,00 |
04.1230002.2010 – Manutenção dos Serviços do Banco do Povo |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 81 | 12.000,00 |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 82 | 12.000,00 |
04.1210007.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 96 | 17.000,00 |
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 97 | 1.200,00 |
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação | 102 | 7.000,00 |
15.4520007.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 106 | 13.000,00 |
26.7820008.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 121 | 28.000,00 |
3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | 123 | 6.500,00 |
3.3.90.30 – Material de Consumo | 126 | 19.000,00 |
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 127 | 3.800,00 |
10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Administração |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 137 | 28.000,00 |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 138 | 91.000,00 |
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 139 | 8.000,00 |
3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | 140 | 9.000,00 |
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação | 147 | 5.000,00 |
10.3010003.2015 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Atenção Básica |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 154 | 216.500,00 |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 155 | 126.000,00 |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 158 | 102.000,00 |
3.3.90.30 – Material de Consumo | 164 | 23.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 166 | 16.000,00 0000 |
10.3020003.2016 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Assist. Hosp. E Amb. |
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3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado | 170 | 10.000,00 |
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 173 | 5.000,00 |
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação | 178 | 10.000,00 |
10.3020003.2017 – Manutenção Geral – FAE |
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3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado | 179 | 30.000,00 |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 181 | 33.000,00 |
3.3.90.30 – Material de Consumo | 183 | 18.000,00 |
3.3.90.30 – Material de Consumo | 184 | 24.000,00 |
10.3040003.2018 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Vigilância Sanitária |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 189 | 11.000,00 |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 190 | 11.000,00 |
3.3.90.30 – Material de Consumo | 192 | 10.000,00 |
10.3050003.2019 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Vigilância Sanitária |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 197 | 12.000,00 |
08.2440005.2021 – Manutenção dos serviços de Assistência Social |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 210 | 16.000,00 |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 211 | 94.000,00 |
08.2440005.2025 – Proteção Social Básica |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 224 | 10.000,00 |
3.3.90.30 – Material de Consumo | 225 | 7.000,00 |
08.2430005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 244 | 7.000,00 |
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação | 245 | 4.000,00 |
12.1220006.2028 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Administração |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 262 | 6.000,00 |
3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | 263 | 5.000,00 |
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 264 | 3.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 268 | 6.000,00 |
12.3610006.2029 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Transporte |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 273 | 69.000,00 |
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 275 | 6.000,00 |
3.3.90.30 – Material de Consumo | 278 | 4.000,00 |
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 279 | 2.000,00 |
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação | 281 | 5.000,00 |
12.3610006.2030 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Fundamental |
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3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 287 | 5.000,00 |
12.3610006.2032 – Manut. Profissionais da Educação – Magistério - 70% |
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3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | 295 | 6.000,00 |
12.3650006.2033 – Manut. Profissionais da Educação – Outras – 30% |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 303 | 10.000,00 |
12.3610006.2032 – Manut. Profissionais da Educação – Magistério - 70% |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 309 | 240.000,00 |
12.3650006.2033 – Manut. Profissionais da Educação – Outras – 30% |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 312 | 161.500,00 |
3.3.90.30 – Material de Consumo | 316 | 7.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 318 | 12.000,00 |
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação | 319 | 42.000,00 |
12.3610006.2029 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Transporte |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 336 | 20.000,00 |
20.6060009.2035 – Manutenção dos Serviços Públicos – Agricultura |
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4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 360 | 437.000,00 |
| Total | 2.130.500,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de dezembro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 09 de janeiro de 2024.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
