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IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 15 de janeiro de 2024 | Edição nº 299 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº. 1358/2024

12 de janeiro de 2024.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ÀS AMIGAS DA ESCOLA.

DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica concedido o reajuste de R$ 23,78 (vinte e três reais e setenta e oito centavos), ao auxílio alimentação das Amigas da Escola, de acordo com o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo em 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento), apurado no período de 12 meses anterior conforme Lei nº. 1956/2019, restando como valor corrigido a quantia de R$ 538,42.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 12 de janeiro de 2024.

DEAN ALVES MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

Higino Jerônimo da Rosa Junior

Secretário de Administração

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