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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 16 de janeiro de 2024 | Edição nº 2045 | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 16 577, de 11 de janeiro de 2024

(Dispõe sobre o valor do bônus de que trata a Lei nº 6.353, de 19 de fevereiro de 2019)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O valor do bônus instituído pelo art. 2º da Lei nº 6.353, de 19 de fevereiro de 2019, fica fixado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por dia trabalhado no Projeto “Votuporanga contra o Aedes aegypti”, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de janeiro de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Deosdete Aparecido Vechiato

Secretário Municipal da Fazenda

Ivonete Félix do Nascimento

Secretária Municipal da Saúde

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno

Respondendo pela Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.