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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 16 de janeiro de 2024 | Edição nº 2045 | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 16 584, de 12 de janeiro de 2024

(Dispensa servidor da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica dispensado da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta, o servidor público Abner Machado Calazans, matrícula nº 73326, lotado na Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, a partir de 16 de janeiro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 12 de janeiro de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno

Respondendo pela Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.