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IMPRENSA OFICIAL - MOGI GUAÇU

Publicado em 16 de janeiro de 2024 | Edição nº 495 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 27.074, DE 12 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre nomeação de Conselheiros Tutelares do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Mogi Guaçu.

RODRIGO FALSETTI, Prefeito do Município de Mogi Guaçu, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em que vista os termos da Resolução nº 019/2023,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 10 de Janeiro de 2024, nos termos da Resolução nº 019/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para compor o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Mogi Guaçu, os Conselheiros Tutelares abaixo relacionados, eleitos por escrutínio popular, pelo prazo de 04 (quatro) anos, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 1.351, de 26 de Outubro de 2017.

- HUDSON REUEL LIRA DOS SANTOS – CPF Nº ***.***.***-** e RG. Nº 46.174.190-8

- ANDRÉA APARECIDA DE SOUZA – CPF Nº ***.***.***-** e RG. Nº 25.216.332-1

- SOLANGE HELOISA DA SILVA – CPF Nº ***.***.***-** e RG. Nº 14.251.317-5

- MARCOS VINÍCIUS DE MELLO – CPF Nº ***.***.***-** e RG. Nº 34.999.001-3

- ADILSON CANDIDO DE ALMEIDA – CPF Nº ***.***.***-** e RG Nº 16.803.834-1

Art. 2º As despesas com a execução deste Decreto correm por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2024.

Mogi Guaçu, 12 de Janeiro de 2024.

RODRIGO FALSETTI

PREFEITO

Encaminhado à publicação na data supra.

RUBEN COIMBRA NOVAES

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.