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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 15 de janeiro de 2024 | Edição nº 1508 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.049 DE 15 DE JANEIRO DE 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “b”, da Lei Municipal nº 6.201, de 22 de novembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento municipal do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), nas seguintes dotações:

05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO
146615.451.0109.2033PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000.000,0500

Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de superávit financeiro, conforme discriminação abaixo:

Superávit financeiro VALOR

FR

2.000.000,

0500

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 15 dias no mês de janeiro do ano de 2024.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

THAIS LODI ZILLI

Secretária Municipal de Administração Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.