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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 16 de janeiro de 2024 | Edição nº 1607 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 9.024, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre o desligamento do serviço ativo do Município de Olímpia em decorrência da aposentadoria por Tempo de Contribuição, da Senhora MARIA CRISTINA DA SILVA BARBOSA VIANA.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, considerando o teor do Processo de Aposentadoria do OLIMPIA PREV n.º 126//2023,

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica desligada do serviço público por motivo de aposentadoria por Tempo de Contribuição, a partir de 01 de fevereiro de 2024, a Servidora Municipal MARIA CRISTINA DA SILVA BARBOSA VIANA, CPF n.º ***530578**, do cargo de Professor de Educação Básico I, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Município de Olímpia, nos termos da Lei Complementar n.º 80, de 18 de junho de 2010.

Art. 2.º Os proventos devidos terão como base o que dispõe a Lei Complementar n.º 80, de 18 de junho de 2010.

Art. 3.º O Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia efetivará o desligamento do serviço ativo.

Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2024.

Registre e publique.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 15 de janeiro de 2024.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 15 de janeiro de 2024.

EDSON LOPES DA SILVA

Chefe do Setor de Normas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.