IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 15 de janeiro de 2024 | Edição nº 1251 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.557, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC 2024/2027.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os princípios norteadores da administração pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO a crescente demanda das Secretarias Municipais na aquisição de produtos e serviços relacionados à Tecnologia de Informação e Comunicação;
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento e instalação de padrões técnicos voltados à Tecnologia de Informação e Comunicação no âmbito da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo;
CONSIDERANDO que a tecnologia da informação é atualmente reconhecida pelos gestores públicos como um dos principais alicerces para a modernização da Administração Pública Municipal; e
CONSIDERANDO as Portarias nº 18.554, de 26 de setembro de 2023 que nomeou o Comitê Municipal para conduzir a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC da administração direta municipal de São José do Rio Pardo.
Parágrafo único. O PDTIC 2024-2027 ficará disponível para consulta no endereço https: //saojosedoriopardo.sp.gov.br/plano-diretor/
Art. 2º PDTIC será desenvolvido em conformidade com as prioridades e cronograma nele previstos como referência, respeitadas as peculiaridades e competência legal para a sua viabilização em razão da origem e factibilidade dos recursos estimados e previstos
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São José do Rio Pardo, 15 de janeiro de 2024.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
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