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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 15 de janeiro de 2024 | Edição nº 1251 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.559, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.

Revoga dispositivo do Decreto nº 7.548, de 04 de janeiro de 2024, que dispõe sobre os Pontos Facultativos no exercício de 2024.

O Prefeito Municipal de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO as normativas da legislação educacional vigente, a qual requere o atendimento de 100 (cem) dias letivos semestralmente no calendário escolar, e

CONSIDERANDO o propósito de assegurar o cumprimento integral dos dias letivos estipulados para o semestre,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o inciso VII do art. 1º do Decreto nº 7.548, de 04 de janeiro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 15 de janeiro de 2024.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

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