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IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA

Publicado em 16 de janeiro de 2024 | Edição nº 1791 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.530, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do exercício de 2024, autorizado pela Lei Municipal nº 3.837, de 15 de janeiro de 2024.

VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando a autorização contida na Lei Municipal nº 3.837, de 15 de janeiro de 2024.

D E C R E T A

Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2024 crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sob a seguinte programação e classificação orçamentária:

Órgão: 02 Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 02.07 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

Classificação: 27.813.0009.2020 Manutenção do Esporte

Fonte de Recursos: 02 Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados

Natureza de Despesa | Categoria Econômica | Elementos Econômicos

3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Valor: R$ 150.000,00

Finalidade Específica: Contratação de serviços de terceiros para a Implantação e Desenvolvimento do Projeto Centro de Formação Esportiva – Fase II.

Art. 2º O crédito autorizado será aberto por Decreto do Executivo e atendido com os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023, conforme dispõe o inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Borborema, 15 de janeiro de 2024.

VLADIMIR ANTONIO ADABO

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Superintendência Municipal de Administração da Prefeitura na data supra.

Vinícius Vintecinco Martins Carvalho

Assessor de Governo e Articulação Institucional

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.