IMPRENSA OFICIAL - ORINDIÚVA
Publicado em 16 de janeiro de 2024 | Edição nº 1804 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N. 2477, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre a designação de agentes públicos para funções que especifica e dá outras providências”.
MIRELI CRISTINA LEITE RUVIERI MARTINS, Prefeita do Município de Orindiúva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando a necessidade de se cumprir os preceitos normativos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação, regulamentada no âmbito do Município pelo Decreto nº 1.933, de 11 de janeiro de 2024;
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica designada para atuar como Agente de Contratação a servidora Biatriz Liberto Marin, RG nº ***.285.161-*, Matrícula nº 4882-1, titular do cargo efetivo de Agente de Serviços Administrativos, cabendo-lhe tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação na modalidade concorrência, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até sua homologação.
Art. 2º. Ficam designados como Pregoeiros os servidores Gustavo Pereira Araújo, RG nº ***.846.588-*, Matrícula nº 4884-1, titular do cargo efetivo de Agente de Serviços Administrativos e Tatiana Guimarães Lucianeli da Silva, RG nº ***.443.553-*, Matrícula nº 4540, titular no cargo efetivo de Agente de Serviços Administrativos, cabendo-lhes conduzir os certames licitatórios na modalidade pregão.
Parágrafo único. Nos termos do artigo 148 da Lei Municipal nº 1.153 de 18 de dezembro de 2012, pelo exercício das atividades de Pregoeiro, o servidor designado fará jus à gratificação de função, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor de seu vencimento base.
Art. 3º. A Agente de Contratação e Pregoeiros serão auxiliados por Equipe de Apoio integrada pelos seguintes servidores:
I – Laura Kazue Cavamura Outi, RG nº ***.624.345-*, matrícula 4313, titular do cargo efetivo de auxiliar de contabilidade;
II – - Natan Guimarães Vieira de Almeida, RG nº ***.751.722-*, matrícula 4159, titular do cargo efetivo de lançador;
III – Denise de Almeida Franchi, RG nº ***.237.660-*, matrícula 4209, titular do cargo efetivo de agente de serviços administrativos;
Art. 4º. Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, o Agente de Contratação poderá ser substituído por Comissão de Contratação, formada por, no mínimo, 3 (três) membros, nos termos do § 2º do artigo 7º da Lei nº 14.133/2021.
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Orindiúva, 16 de janeiro de 2024.
Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins
Prefeita Municipal
Registrada e publicada no Diário Oficial do Município na data supra.
Simone Nunes da Silva Marin
Aux. de secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
