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IMPRENSA OFICIAL - TANABI

Publicado em 17 de janeiro de 2024 | Edição nº 950 | Ano VI

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA CAM/04/2024

Objeto: Concede gratificação que especifica.

O VER. FLÁVIO HENRIQUE SOARES GUIARO OSÓRIO, Presidente da Câmara Municipal de Tanabi-Sp, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E,

Art. 1º Fica concedida a Gratificação Especial de Atividade Legislativa no valor de 30% (trinta por cento), de acordo com o art. 3º da Lei Municipal nº 3.245/2022 ao funcionário efetivo, Elton Igor de Souza, Advogado da Câmara Municipal de Tanabi.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento em vigor.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, através de afixação no átrio da Câmara Municipal de Tanabi.

Câmara Municipal de Tanabi-Sp.

Em 16 de janeiro de 2024.

VER. FLÁVIO HENRIQUE SOARES GUIARO OSÓRIO

Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.