IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 16 de janeiro de 2024 | Edição nº 1509 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N° 004/2024, de 16 de JANEIRO de 2024.
Designa membros para compor Comissão de avaliação, reavaliação e fixação de valor venal de terrenos, de categoria de construção e enquadramento da respectiva pontuação.
PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no §9º do art. 4º do Decreto Municipal nº 569/1983, que Regulamenta a Lei Municipal nº 1.008, de 23 de setembro de 1983.
RESOLVE:
Art. 1º Designa os membros da Comissão de avaliação, reavaliação e fixação de valor venal de terrenos, de categoria de construção e enquadramento da respectiva pontuação:
I. Leimar Picoli;
II. Eder André Ballardin Rigo;
III. Anselmo Pedro Orsato;
IV. Eliza Poloni Sartor;
V. Paulo Eduardo Roy Macedo.
§ 1º A Comissão se reunirá de acordo com a demanda necessária, observado o período de ocorrência do fato gerador do IPTU, momento este, em que os processos de avaliação de terrenos e edificações pendentes, deverão estar concluídos.
§ 2º A Comissão anotará em ata as reuniões realizadas e os assuntos analisados, bem como fundamentará as decisões tomadas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU
Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de 2024.
PUBLIQUE-SE | IURA KURTZ Prefeito de Marau |
THAÍS LODI ZILLI
Secretária Municipal de Administração Substituta
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