IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 16 de janeiro de 2024 | Edição nº 949 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.037/2024.
Objeto: Dispõe sobre alteração de fluxo de veículos em vias públicas do município que especifica, dando outras providências.
LUIS EDUARDO MARTINS, Prefeito em exercício do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidos por Lei, e;
CONSIDERANDO que compete ao Município planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito em suas vias, bem como a reorientação do tráfego de veículos, em conformidade com a Lei Federal nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 e suas alterações;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 5.036, de 12 de janeiro de 2024, o qual alterou o fluxo de veículos na Rua Capitão Daniel da Cunha Moraes no trecho a partir da Rua José Marcelino Teodoro (Adriano Lanches) até a Rua Capitão Bonfim (Bar do Oswaldinho), no sentido Centro – Bairro São Judas;
CONSIDERANDO que a adequação do trânsito nos trechos das referidas ruas facilitará o deslocamento e a circulação dos condutores que trafegam pelo local, bem como proporcionará maior segurança aos pedestres, motoristas e aos munícipes que transitam pelas vias públicas;
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado o sentido de fluxo de veículos na Rua José Marcelino Teodoro para sentido único (mão única), Bairro São Judas Tadeu – Centro.
Art. 2º. Fica alterado o sentido de fluxo de veículos na Rua Dr. Cunha Junior para sentido único (mão única), no trecho compreendido entre a Rua José Marcelino Teodoro e a Rua Marcelino Zuanazzi, Bairro São Judas Tadeu – Centro.
Art. 3º. Fica determinado à Divisão de Trânsito e Segurança Pública do município que adote todas às medidas necessárias para execução das alterações contidas neste Decreto.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 16 de janeiro de 2024.
LUIS EDUARDO MARTINS
Prefeito do Município em exercício
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídico.
Andrei da Silveira Garcia
Diretor de Trânsito e Segurança Pública
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