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IMPRENSA OFICIAL - CATANDUVA

Publicado em 16 de janeiro de 2024 | Edição nº 2484 | Ano XIX

Entidade: Câmara Municipal | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 005, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre a nomeação para provimento do cargo efetivo de Advogado Legislativo, o Sr. Ettore Guerreiro Lotto.-

MARQUINHOS FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos da legislação em vigor, NOMEIAo Senhor ETTORE GUERREIRO LOTTO, portador do RG nº 50.174.624-9 e do CPF nº ***.***.***-**, aprovado no Concurso Público Municipal 02/2022 - Câmara Municipal, classificado em “3º” lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de “Advogado Legislativo”, sendo certo que o ato em provimento de nomeação tornar-se-á sem efeito caso a posse não ocorra no prazo previsto no artigo 44 e conforme disposto no artigo 46, ambos da Lei Complementar nº 031/1.996.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, EM 16 DE JANEIRO DE 2024.

VEREADOR MARQUINHOS FERREIRA

- Presidente -

Publicado na Secretaria de Administração da Câmara Municipal de Catanduva, na data supra.-

DIEGO ARTHUR BORGES

- Secretário de Administração -

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