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IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO

Publicado em 17 de janeiro de 2024 | Edição nº 1644 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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Decreto nº 4303, de 16 de janeiro de 2024

Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com as Leis Municipais nº 2938/2023 c/c a Lei Federal nº 4320/64.

ANTONIO CARLOS CAREGARO, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em conformidade com o artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4320/64, para dotá-la no exercício de 2024 e conforme abaixo se descreve:

Unidade	Ficha	Categoria Econômica	Fonte de Recurso	Funcional Programática	Descrição da Despesa	Valor
02.02.03	113	3.3.90.39	01	26.782.0008.2020.0000	Outros Serviços Terceiros - PJ	R$ 500.000,00
Total R$ 500.000,00

Art. 2º Os recursos no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), serão cobertos por conta de anulação parcial das rubricas a seguir, em conformidade com o art. 45, IV da Lei Municipal nº 2938/23:

Unidade	Ficha	Categoria Econômica	Fonte de Recurso	Funcional Programática	Descrição da Despesa	Valor
02.02.02	041	3.3.90.39	01	04.123.0007.2009.0000	Outros Serviços Terceiros - PJ	R$ 110.000,00
02.02.05	091	3.3.90.39	01	15.452.0008.2018.0000	Outros Serviços Terceiros - PJ	R$ 90.000,00
02.02.06	098	3.3.90.39	01	17.512.0008.2017.0000	Outros Serviços Terceiros - PJ	R$ 200.000,00
02.02.08	111	3.3.90.30	01	26.782.0008.2020.0000	Material de Consumo	R$ 100.000,00
Total R$ 500.000,00

Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 16 de janeiro de 2024.

ANTONIO CARLOS CAREGARO

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