IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 08 de abril de 2024 | Edição nº 1509 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 28 - SMS, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
QUE DESIGNA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO, CONTROLE E MONITORAMENTO DOS CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMOS DE FOMENTO E COLABO-RAÇÃO FIRMADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE).
ELAINE CRISTINA CRONCA POMPEI, Secretária Municipal de Saúde de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a equipe da Secretaria Municipal da Saúde de Pederneiras presta serviços considerados essenciais a toda a população;
CONSIDERANDO o poder do empregador em organizar, fiscalizar, controlar e disciplinar as atividades de seus empregados, consubstanciado no poder diretivo do empregador, previsto no caput, do artigo 2º, da CLT;
CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 4.593 de 25 de abril de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados, para integrar a Comissão de Avaliação, Controle e Monitoramento dos contratos, convênios, termos de fomentos e Colaboração firmados pela Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, os seguintes membros:
a) Camila Danielli da Costa – Secretaria Municipal de Saúde
b) Iracema Santana – Secretaria Municipal de Saúde
c) Jeine Engel Ferreira Lourenço – Secretaria Municipal de Saúde
d) Viviani Rego Vechi – Secretaria Municipal de Saúde
e) Adalberto Rocha Thobias – Conselho Municipal de Saúde
f) Tauane Cossoleto Xavier Pereira – Conselho Municipal de Saúde
Artigo 2º A Comissão de trata o artigo 1º terá finalidade monitorar, controlar e avaliar os contratos, convênios e termos de fomento firmados pela Prefeitura Municipal com as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) do Município de Pederneiras e/ou outras entidades de direito público ou privado, em decorrência de liberação de recursos financeiros.
Artigo 3º Os membros nomeados exercerão suas atividades sem ônus ao erário, sendo suas funções consideradas de relevante interesse para o Município.
Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e portarias em contrário.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 05 de abril de 2024.
ELAINE CRISTINA CRONCA POMPEI
Secretária Municipal de Saúde
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
