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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 08 de abril de 2024 | Edição nº 1509 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 5449 DE 04 DE ABRIL DE 2024

(Que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.127 DE 03/04/2024, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar especial ao orçamento vigente de R$ 2.000,00(Dois mil reais), a seguinte dotação:

02.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.10.01 DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

08.241.0029.2.816

3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física 2.000,00

TOTAL 2.000,00

Artigo 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 2.000,00(Dois mil reais), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I, § 2, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 04 de abril de 2024

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.