IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 08 de abril de 2024 | Edição nº 1509 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5450 DE 04 DE ABRIL DE 2024
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.128 DE 03/04/2024, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 39.084,28(Trinta e nove mil, oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos), às seguintes dotações:
02.10.00 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.01 DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
314 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 788,00
282 Material de Consumo 10.000,00
317 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 3.264,24
252 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 19.876,90
02.10.02 DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
392 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 5.155,14
TOTAL 39.084,28
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 39.084,28(Trinta e nove mil, oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I, § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 04 de abril de 2024
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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