IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 08 de abril de 2024 | Edição nº 1509 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5434 DE 08 DE MARÇO DE 2024
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.102 DE 13/12/2023 , DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 158.955,33(cento e cinquenta e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos) as seguintes dotações:
02.02.00 PROCURADORIA
02.02.01 PROCURADORIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
103 Precatórios Trabalhistas 21.068,14
02.03.00 SEC.MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
02.03.01 DIR. DE PLANEJAMENTO E CONTÁBIL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
122 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.199,20
02.05.00 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01 DIR. DE GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS GERAIS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
148 Obrigações Tributárias e Contributivas 560,36
02.12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.12.01 DIR. DE GESTÃO PLANEJAMENTO CONTROLE EM SAÚDE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
438 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 325,18
02.14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.14.01 COORDENADORIA DE ENSINO INFANTIL
Despesas de Capital
Investimentos
660 Obras e Instalações 103.331,79
02.17.00 SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
02.17.01 DIRETORIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
844 Premiações Cult, Artísticas, Científicas, Des 8.700,00
02.21.00 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
02.21.01 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Despesas de Capital
Investimentos
984 Obras e Instalações 14.770,66
TOTAL 158.955,33
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 158.955,33(cento e cinquenta e oito mil,novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos), serão cobertos com recursos das anulações das dotações abaixo relacionadas, previstos no artigo 43, § 1°, Inciso III, assim como o Inciso I, § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados:
02.02.00 PROCURADORIA
02.02.01 PROCURADORIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
112 Sentenças Judiciais 21.068,14
02.03.00 SEC.MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
02.03.01 DIR. DE PLANEJAMENTO E CONTÁBIL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
120 Obrigações Patronais 10.199,20
02.17.00 SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
02.17.01 DIRETORIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
839 Material de Consumo 8.700,00
TOTAL 39.967,34
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 08 de Março de 2024
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
