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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 06 de abril de 2024 | Edição nº 977 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 23.321 - DE 5 DE ABRIL DE 2024

“Exonera FERNANDA SACCA CAPEL do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

No uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba, art. 107, II, da Lei Municipal n.º 3.774, de 28 de setembro de 1992, e nas disposições da Lei Complementar n.º 206, de 30 de junho de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica exonerada, a pedido, FERNANDA SACCA CAPEL, R.G. n.º 18.505.635-0, do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, de provimento em comissão, símbolo CD, a partir de 5 de abril de 2024, após o encerramento do expediente.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 5 de abril de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.

DILADOR BORGES DAMASCENO

Prefeito Municipal

DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR

Chefe do Gabinete do Prefeito

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

VALDEMIR SARAIVA DA SILVA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.