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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 06 de abril de 2024 | Edição nº 1049 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 8.844, DE 04 DE ABRIL DE 2024.

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR FACE À APOSENTADORIA POR IDADE

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO Portaria nº 265, de 04 de abril de 2024, emitida pelo Instituto de Previdência Municipal de Cardoso - IPREMCAR, onde é concedida a aposentadoria ao servidor Célio Olímpio de Souza,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica exonerado do serviço público municipal a partir de 04 de abril de 2024, o Sr. CÉLIO OLÍMPIO DE SOUZA, matriculado na municipalidade sob nº 8478, ocupante do cargo efetivo de “Auxiliar de Serviços Gerais”, em decorrência de Aposentadoria por Idade, com fundamentação legal no artigo 40, §1º, inciso III da CF/88, c/c art. 36 da Lei Municipal nº 61/2006.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. O Departamento de Gestão e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cardoso efetivará o desligamento do servidor do quadro de pessoal da municipalidade.

Registre-se. Publique-se. Dê-se Ciência.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.