IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 05 de abril de 2024 | Edição nº 1911A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
Lei Complementar nº 4.916, de 05 de abril de 2024.
Revoga e altera disposições previstas na Lei Municipal n° 4.098, de 27 de janeiro de 2014 dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARITINGA:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a Lei Complementar nº 4.916/2024, de autoria da Mesa da Câmara:
Art. 1º. A tabela constante do inciso II do artigo 7º da Lei Municipal nº 4.098, de 27 de janeiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
II - Funções de Confiança (FG):
CATEGORIA | N° | PADRÃO |
Diretor Legislativo | 01 | FG1 |
Secretariado da Presidência | 01 | FG3 |
Agente de Contratação | 01 | FG8 |
Pregoeiro | 01 | FG8 |
Gestor e Fiscal do Contrato | 01 | FG8 |
Membros da equipe de apoio | 02 | FG8 |
Art. 2°. Revogam-se os itens referentes a Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Membro de Comissão Permanente de Licitação, Coordenador de Compras e Serviços e Pregoeiro e suas atribuições constantes do Anexo IV da Lei Municipal nº 4.098, de 27 de janeiro de 2014.
Art. 3°. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 05 de abril de 2024.
Luciano José de Azevedo
Prefeito Municipal em Exercício
Registrada e publicada na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/Diretoria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
