IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 08 de abril de 2024 | Edição nº 607 | Ano IV
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.427, DE 05 DE ABRIL DE 2024
EXONERA, A PEDIDO, VALDIR PEDRO BERTI DO CARGO POLITICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DE TODOS OS CONSELHOS, COMITÊS E DEMAIS ÓRGÃOS COLEGIADOS MUNICIPAIS EM FACE DO PROCESSO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DISCIPLINADA PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e à vista da comunicação temporaneamente protocolizada pelo referenciado, EXONERA, a pedido, VALDIR PEDRO BERTI (RG ***.913.871-*), do cargo político de Secretário Municipal de Educação, e de todos os Conselhos, Comitês e demais órgãos colegiados estruturados pelo Município, em face do prazo de desincompatibilização eleitoral fixados pela Lei Complementar Federal nº 64, de 18.05.1990, a partir de 05 de abril de 2024.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 05 DE ABRIL DE 2024
CAIO KANJI PARDO AOQUI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado na Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado Diário Oficial do Município – DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
