IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 08 de abril de 2024 | Edição nº 607 | Ano IV
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.429, DE 05 DE ABRIL DE 2024
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE PESSOAS QUE IDENTIFICA, DA CONDIÇÃO DE INTEGRANTES TITULARES OU SUPLENTES DE CONSELHOS, COMITÊS E DEMAIS ÓRGÃOS COLEGIADOS MUNICIPAIS EM FACE DO PROCESSO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, à vista das prescrições elencadas na Lei Complementar Federal n° 64, de 18.05.1990, e atos normativos erigidos pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, in casu, pertinentes à abreviada desincompatibilização para legitimarem-se candidatos ao pleito eleitoral de 06.10.2024, e considerando o que mais consta das petições temporânea e individualmente formalizadas pelos interessados, DEFERE a ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS (RG nº ***.134.691-*), APARECIDA AGUIAR ALBANO (RG nº ***.995.278-*), DANIEL MANZANO JORGE (RG nº ***.960.717-*), DANIELE CAVALHEIRO BRANCO (RG nº ***.331.369-*), DOUGLAS GUILHEMON GIMENEZ (RG nº ***.664.972-*), FÁBIO AGUILAR CONCEIÇÃO (RG nº ***.666.112-*), GEORGINA APARECIDA BRITES (RG nº ***.426.746-*), JAQUELINE DE FREITAS GAIOTTE (RG nº ***.352.077-*), JOSE ANTONIO GOMES PAIN (RG nº ***.701.640-*), JULIANO APARECIDO STEFANI (RG nº ***.215.503-*), LAÉRCIO APARECIDO GARCIA (RG nº ***.108.459-*), LUCAS NUNES SIQUEIRA (RG nº ***.318.852-*), LUIS ALVES DE SOUZA (RG nº ***.844.578-*), MARCELO COSTA PEREIRA (RG nº ***.187.221-*), MARCIA ELAINE ROTOLI DE ANDRADE (RG nº ***.983.737-*), MARIA REGINA DE OLIVEIRA E SILVA ALVES (RG nº ***.370.362-*), MAURICIO ISAGA CASTRO JUNIOR (RG nº ***.507.598-*), RAQUEL MACHADO DA SILVA MARTINS (RG nº ***.779.967-*), SARA DOS SANTOS DINALLI (RG nº ***.514.388-*), SILLAS REINATO FERRÃO (RG nº ***.463.667-*), THAIS SANCHES FERNANDES (RG nº ***.940.766-*), URIAS PEREIRA DA SILVA (RG nº ***.965.674-*), VALDIR DE OLIVEIRA MENDES (RG nº ***.804.124-*) e VITOR DAMASCENO CINTRA SANTANA (RG nº ***.558.452-*), AFASTAMENTO do exercício de atribuições administrativas ou de representatividade exercidas em face da condição de titulares ou suplentes ou de quaisquer outras atribuições na composição de Conselhos, Comitês e Órgãos Colegiados Municipais oficialmente estruturados pelo Poder Executivo, a partir de 05.04.2024.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 05 de abril de 2024.
CAIO KANJI PARDO AOQUI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficial
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
