IMPRENSA OFICIAL - TACIBA
Publicado em 08 de abril de 2024 | Edição nº 960 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 219, DE 08 DE ABRIL DE 2024.
“Dispõe sobre a exoneração de membro da Unidade de Controle Interno nomeado pelo Decreto nº 02 de 04 de janeiro de 2021 e dá outras providências”.
ALAIR ANTÔNIO BATISTA, Prefeito Municipal de Taciba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 70, VIII da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 221, da Lei Complementar nº 11/2019, de 31 de janeiro de 2019,
CONSIDERANDO O despacho do MPSP sobre o tema da Súmula vinculante de nº 13 do Supremo Tribunal Federal e demais disposições legais sobre o tema;
CONSIDERANDO O pedido de desligamento do servidor público municipal, Douglas de Faria Correa nomeado através do Decreto Municipal nº 02 de 04 de janeiro de 2021 das funções de Auditor da Unidade de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Taciba, protocolado em 03 de abril do corrente ano;
CONSIDERANDO Que o auditor da unidade de controle interno é responsável pela emissão dos relatórios quadrimestrais, e que o presente quadrimestre se encerra em 30 de abril de 2024, ou seja daqui a 22 dias;
DECRETA:
Art. 1º - Fica exonerado a partir de 01 de maio de 2024, das funções de Auditor da Unidade de Controle Interno o servidor DOUGLAS DE FARIA CORREA – CPF: ***573028**.
Art. 2º - Este Decreto em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ALAIR ANTONIO BATISTA
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ODETE LUIZA DE SOUZA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
