IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 08 de abril de 2024 | Edição nº 1304 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 18.941, DE 08 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre constituição e nomeação de Comissão de Seleção para a celebração de Convênio com o Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista - CONDERG, para a aquisição de Aparelhos Auditivos e consulta com Fonoaudiólogas.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 00215/2024/SMS, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO o Decreto nº 7.614, de 25 de março de 2024, que dispõe sobre convênios e termos de cooperação de que trata o Art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, celebrados pela Administração Pública do Município de São José do Rio Pardo com órgãos ou entidades públicas ou privadas que não se caracterizem como organização da sociedade civil, para a execução de programas, projetos e atividades que envolvam, ou não, a transferência de recursos;
CONSIDERANDO a necessidade de celebração de Convênio com o Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista - CONDERG, para a aquisição de Aparelhos Auditivos e consulta com Fonoaudiólogas;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Seleção para celebração de Convênio com o Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista – CONDERG, para a aquisição de Aparelhos Auditivos e consulta com Fonoaudiólogas;
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior, será composta pelos seguintes membros:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Amanda da Silva Elisei;
Roberta Filomena Andrade Marin.
II - Representante da Unidade de Avaliação e Controle - UAC:
Letícia de Lima Freire Gonçalves.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 08 de abril de 2024.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
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