IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 11 de abril de 2024 | Edição nº 1212 | Ano VII

LEI Nº 1.667, DE 10 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre novo mapa Cadastral do município.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGDA:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGDA DECRETA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica o município de Magda autorizado a utilizar a nova planta Cadastral do Município de acordo com o mapa em anexo.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Magda, 10 de Abril de 2024.

ALEXANDRE PAIVA BATELLO

Prefeito Municipal

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