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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 09 de abril de 2024 | Edição nº 922 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 58, DE 10 DE ABRIL DE 2.024.

(Revoga a Portaria nº 56, de 05 de abril de 2024, que especifica).

ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Estado de São Paulo, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e

R E S O L V E :

Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 56, de 05 de abril de 2024, que alterou a composição do Conselho de Administração do Instituto de Previdência Municipal de Dirce Reis (IPREM).

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de abril de 2024.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 10 de abril de 2.024.

ROBERTO CARLOS VISONÁ

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada, por afixação, conforme legislação pertinente, na data supra.

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

PORTARIA Nº 59, DE 10 DE ABRIL DE 2.024.

(Dispõe sobre alteração do Conselho de Administração do IPREM - Instituto de Previdência Municipal de Dirce Reis que especifica).

ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Estado de São Paulo, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO a Portaria nº 26, de 11 de março de 2022, que nomeou o Conselho de Administração do IPREM - Instituto de Previdência Municipal de Dirce Reis, com posterior alteração através da Portaria nº 80, de 09 de agosto de 2022,

CONSIDERANDO o pedido de desligamento do aludido colegiado do servidor Wendel Carlos Friozi Grigolin, protocolado sob nº 468/24, nesta data de 05 de abril de 2024, para participar do pleito de 06 de outubro de 2024, e

CONSIDERANDO que o servidor ora nomeado possui formação acadêmica de nível superior e capacidade para realizar a certificação exigida da SPREV,

R E S O L V E :

Art. 1º. DESIGNAR, nos termos da Lei Complementar nº 248, de 29 de dezembro de 2023, para compor o Conselho de Administração do Instituto de Previdência Municipal de Dirce Reis (IPREM), representante do Poder Executivo, em substituição ao titular Wendel Carlos Friozi Grigolin, CPF nº ***265878**, o servidor:

Representantes dos Funcionários:

Titular: Cleberson Luiz Pimenta, RG nº ***.647.608-* SSP/SP, CPF nº ***671768**, Fisioterapeuta.

Art. 2º. Fica designada Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Previdência Municipal de Dirce Reis (IPREM), na forma do disposto no Incido I do artigo 54 da Lei Complementar nº 248, de 29 de dezembro de 2023, a servidora Kátia Alessandra Benini Boschetti, RG nº ***.645.390-* SSP/SP, CPF nº ***336468**.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de abril de 2024.