IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA

Publicado em 10 de abril de 2024 | Edição nº 1086 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI Nº 06/2024 01 DE ABRIL DE 2024

CONCEDE AUMENTO E MODIFICA AS REFERÊNCIAS DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE NOVA GRANADA/SP.

DRA. TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR, Prefeita Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Concede-se aumento para o cargo de técnico de enfermagem/Técnico de Enfermagem P/Prog. de Saúde da Família (PSF) e fica concedida a equiparação salarial dos auxiliares de enfermagem aos técnicos em enfermagem, cuja referência passa a ser 28, conforme descrito abaixo:

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

Denominação

Emprego

Ref.

Sal.

R$

N.º

Emp.

Denominação

Emprego

Ref.

Sal.

R$

N.º

Emp.

Técnico em enfermagem

21

1.745,05

15

Técnico em enfermagem

28

2.316,24

15

Técnico de Enfermagem

P/Prog. de Saúde da

Família (PSF)

21

1.745,05

09

Técnico de Enfermagem

P/Prog. de Saúde da

Família (PSF)

28

2.316,24

09

Auxiliar de enfermagem

20

1.682,16

20

Auxiliar de enfermagem

28

2.316,24

20

Art. 2º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta da dotação orçamentária vigente prevista para pagamento de pessoal.

Art. 3° Esta lei entra em vigor na sua publicação.

DRA. TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR

PREFEITA

TABELA DE REFERÊNCIAS COM SEUS RESPECTIVOS VALORES PARA EFEITO DE VENCIMENTOS

REFERÊNCIA SALARIAL

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

01

R$ 1.559,26

R$ 1.559,26

02

R$ 1.559,26

R$ 1.559,26

03

R$ 1.559,26

R$ 1.559,26

04

R$ 1.559,26

R$ 1.559,26

05

R$ 1.559,26

R$ 1.559,26

06

R$ 1.559,26

R$ 1.559,26

07

R$ 1.559,26

R$ 1.559,26

08

R$ 1.559,26

R$ 1.559,26

09

R$ 1.559,26

R$ 1.559,26

10

R$ 1.559,26

R$ 1.559,26

11

R$ 1.559,26

R$ 1.559,26

12

R$ 1.559,26

R$ 1.559,26

13

R$ 1.559,26

R$ 1.559,26

14

R$ 1.559,26

R$ 1.559,26

15

R$ 1.559,26

R$ 1.559,26

16

R$ 1.574,55

R$ 1.574,55

17

R$ 1.606,94

R$ 1.606,94

18

R$ 1.639,70

R$ 1.639,70

19

R$ 1.648,47

R$ 1.648,47

20

R$ 1.682,16

R$ 1.682,16

21

R$ 1.745,05

R$ 1.745,05

22

R$ 1.839,02

R$ 1.839,02

22A

R$ 2.006,82

R$ 2.006,82

23

R$ 1.976,41

R$ 1.976,41

24

R$ 2.038,93

R$ 2.038,93

25

R$ 2.100,60

R$ 2.100,60

26

R$ 2.161,51

R$ 2.161,51

27

R$ 2.269,63

R$ 2.269,63

28

R$ 2.316,24

R$ 2.316,24

29

R$ 2.395,25

R$ 2.395,25

30

R$ 2.442,52

R$ 2.442,52

30A

R$ 2.520,72

R$ 2.520,72

31

R$ 2.524,80

R$ 2.524,80

32

R$ 2.596,70

R$ 2.596,70

33

R$ 2.661,42

R$ 2.661,42

34

R$ 2.741,04

R$ 2.741,04

35

R$ 2.830,12

R$ 2.830,12

35A

R$ 2.931,02

R$ 2.931,02

36

R$ 3.168,77

R$ 3.168,77

37

R$ 3.574,24

R$ 3.574,24

38

R$ 4.042,06

R$ 4.042,06

39

R$ 4.353,89

R$ 4.353,89

40

R$ 4.572,26

R$ 4.572,26

41

R$ 4.665,78

R$ 4.665,78

42

R$ 4.728,16

R$ 4.728,16

43

R$ 4.790,55

R$ 4.790,55

43A

R$ 4.850,47

R$ 4.850,47

44

R$ 4.869,94

R$ 4.869,94

45

R$ 4.915,33

R$ 4.915,33

46

R$ 5.224,66

R$ 5.224,66

47

R$ 5.486,71

R$ 5.486,71

48

R$ 5.748,66

R$ 5.748,66

49

R$ 5.898,39

R$ 5.898,39

Nova Granada - SP, 01 de abril de 2024.

DRA. TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR

PREFEITA


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.