IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 09 de abril de 2024 | Edição nº 1048 | Ano VI
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N° 21/2024
Fernando Francisco da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz público que:
RESOLVE:
CONCEDER, nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei Complementar nº 320 – Estatuto dos Servidores Municipais, férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
NOME | CARGO | TIPO | QTDE | INÍCIO | TÉRMINO | PERÍODO AQUISITIVO |
| Érika Junqueira da Fonseca | Telefonista | Gozo Pecúnia | 05 10 | 15/04/2024 - | 19/04/2024 - | 09/03/2022-08/03/2023 |
| Douglas de Oliveira Barbosa | Procurador Jurídico | Pecúnia | 10 | - | - | 18/02/2023-17/02/2024 |
| Juliana Caroline dos Santos Chiaretti | Coordenadora Financeira e Contábil | Pecúnia | 10 | - | - | 06/04/2023-05/04/2024 |
| Marinaldo Silva Alves | Assessor Parlamentar de Gabinete | Gozo | 20 | 29/04/2024 | 18/05/2024 | 14/03/2023-13/03/2024 |
| Roberto de Oliveira Filho | Escriturário | Gozo | 05 | 15/04/2024 | 19/04/2024 | 02/05/2021-01/05/2022 |
| Valéria Aparecida Sassolli da Silva | Assessora Parlamentar de Gabinete | Gozo | 15 | 10/04/2024 | 24/04/2024 | 01/12/2022-30/11/2023 |
Conceder, ainda, os pagamentos dos abonos de férias relativos aos períodos acima, nos termos do artigo 7º, inciso XVII e artigo 39, § 3º da Constituição Federal.
Registre-se, publique-se e cumpra-se na forma da lei.
Câmara Municipal de Sertãozinho, 08 de abril de 2024.
FERNANDO FRANCISCO DA SILVA
Presidente
Silvio José Balbino Júnior
Coordenador de Recursos Humanos
- Afixado no lugar de costume na data supra
- Publicado pelo Jornal Oficial do Município
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
