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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 09 de abril de 2024 | Edição nº 1510 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA nº 4.938 de 09 de abril de 2024

(Que altera nomeação de emprego em comissão)

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 3.063, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Pederneiras, denomina as Secretarias Municipais, define Atribuições e Competências dos Órgãos de Assessoramento Direto, Intermediário e de Gestão Missional da Administração Direta e dá outras providências, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º. Fica alterada a nomeação dada pela Portaria Municipal 4.632/2022, para o Emprego em Comissão de Secretário Municipal de Meio Ambiente, do Sr. EDUARDO LUIS FALDA, RG nº ***.356.843-* SSP/SP.

Artigo 2º. O nomeado fará jus aos vencimentos correspondentes ao Grau “A” do Anexo II – Relação de cargos comissionados e tabela salarial, da Lei Complementar Municipal nº 3.063/2013.

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, em 09 de abril de 2024.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.